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Faturação eletrónica em França: o que muda para os microempresários

Guia para independentes · Faturação · Regras em França · 3 min de leitura
Índice
  1. O calendário
  2. Na prática
  3. E as vendas a particulares?
  4. O que não muda
  5. Como te preparares
  6. Perguntas frequentes

Esta página explica as regras em França. Noutro país, as regras são diferentes, e o Alraune permite-te registar as tuas (Definições → «As minhas regras fiscais»). Este guia apresenta as regras gerais em vigor em 2026. As regras mudam: para a tua situação concreta, consulta o impots.gouv.fr, o urssaf.fr ou pergunta a um contabilista.

O que tens de fazer
  1. Desde 1 de setembro de 2026: conseguir receber faturas eletrónicas.
  2. A partir de 1 de setembro de 2027: emitir as tuas através de uma plataforma acreditada.

As faturas a particulares não mudam.

A reforma francesa da faturação eletrónica (facturation électronique) aplica-se a todas as empresas sujeitas a IVA e estabelecidas em França. As microempresas (micro-entreprises) estão incluídas, mesmo com isenção de IVA (franchise en base de TVA): a isenção significa que não cobras IVA, não te dispensa da reforma. Faz-se em duas etapas, resumidas na caixa acima: primeiro a receção, depois a emissão.

O calendário

Desde 1 de setembro de 2026: todas as empresas têm de poder receber faturas eletrónicas. As grandes empresas e as empresas de média dimensão (ETI) têm também de as emitir.

A partir de 1 de setembro de 2027: as PME, as pequenas empresas (TPE) e as microempresas terão de emitir as suas faturas a outras empresas por via eletrónica.

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Na prática

Uma fatura eletrónica não é um PDF enviado por e-mail. É um ficheiro estruturado (com dados que um programa consegue ler) que passa por uma plataforma acreditada (plateforme agréée) pela administração fiscal francesa: um serviço privado que a administração fiscal autorizou a enviar e receber estas faturas. A plataforma envia-o ao teu cliente e transmite uma parte dos dados à administração fiscal.

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E as vendas a particulares?

Uma fatura a um particular não tem de passar a eletrónica. A reforma exige, no entanto, que alguns dados dessas vendas sejam enviados à administração fiscal (e-reporting: um simples envio de números, feito pela tua plataforma acreditada). Para as microempresas, segue o mesmo calendário da emissão: 1 de setembro de 2027. O que tem de ser enviado, e com que frequência, depende do teu regime de IVA: pergunta à tua plataforma o que trata para uma microempresa com isenção de IVA.

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O que não muda

As menções obrigatórias da fatura continuam iguais, com alguns acrescentos previstos pela reforma: o número SIREN do cliente, a morada de entrega se for diferente e o tipo de operação (venda de bens, prestação de serviços ou ambos). A regra da numeração contínua não muda.

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Como te preparares

A lista de verificação de 2027 leva-te por estes passos por ordem, e o teste «Estou abrangido?» dá-te as tuas datas em poucas perguntas.

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Perguntas frequentes

Tenho isenção de IVA: estou abrangido?

Sim, para receber, a partir de 1 de setembro de 2026, e para emitir as tuas faturas a outras empresas a partir de 1 de setembro de 2027.

Um PDF enviado por e-mail continua válido?

Sim, até começar a tua obrigação de emitir. Depois disso, para um cliente empresa, terás de passar por uma plataforma acreditada.

Existe uma plataforma pública gratuita?

O projeto de uma plataforma pública gratuita foi abandonado: são as plataformas privadas acreditadas que prestam o serviço. A administração fiscal francesa publica a lista das plataformas acreditadas.

Faturas prontas para o que aí vem

A conta Independente do Alraune numera as tuas faturas quando as emites, com todas as menções obrigatórias e o acompanhamento dos pagamentos. O Alraune não é uma plataforma acreditada: para receber e emitir por via eletrónica, escolhes uma e envias-lhe as tuas faturas.