Faturação eletrónica em França: o que muda para os microempresários
Índice
Esta página explica as regras em França. Noutro país, as regras são diferentes, e o Alraune permite-te registar as tuas (Definições → «As minhas regras fiscais»). Este guia apresenta as regras gerais em vigor em 2026. As regras mudam: para a tua situação concreta, consulta o impots.gouv.fr, o urssaf.fr ou pergunta a um contabilista.
- Desde 1 de setembro de 2026: conseguir receber faturas eletrónicas.
- A partir de 1 de setembro de 2027: emitir as tuas através de uma plataforma acreditada.
As faturas a particulares não mudam.
A reforma francesa da faturação eletrónica (facturation électronique) aplica-se a todas as empresas sujeitas a IVA e estabelecidas em França. As microempresas (micro-entreprises) estão incluídas, mesmo com isenção de IVA (franchise en base de TVA): a isenção significa que não cobras IVA, não te dispensa da reforma. Faz-se em duas etapas, resumidas na caixa acima: primeiro a receção, depois a emissão.
O calendário
A partir de 1 de setembro de 2027: as PME, as pequenas empresas (TPE) e as microempresas terão de emitir as suas faturas a outras empresas por via eletrónica.
Na prática
Uma fatura eletrónica não é um PDF enviado por e-mail. É um ficheiro estruturado (com dados que um programa consegue ler) que passa por uma plataforma acreditada (plateforme agréée) pela administração fiscal francesa: um serviço privado que a administração fiscal autorizou a enviar e receber estas faturas. A plataforma envia-o ao teu cliente e transmite uma parte dos dados à administração fiscal.
- Para receber (já obrigatório): escolhe uma plataforma acreditada e inscreve-te no diretório (a lista oficial que indica a que plataforma enviar as faturas de cada empresa), para que os teus fornecedores empresas te possam enviar as faturas.
- Para emitir (2027): as tuas faturas a clientes empresas terão de passar por esta plataforma. Muitas oferecem um plano gratuito ou barato para as microempresas.
E as vendas a particulares?
Uma fatura a um particular não tem de passar a eletrónica. A reforma exige, no entanto, que alguns dados dessas vendas sejam enviados à administração fiscal (e-reporting: um simples envio de números, feito pela tua plataforma acreditada). Para as microempresas, segue o mesmo calendário da emissão: 1 de setembro de 2027. O que tem de ser enviado, e com que frequência, depende do teu regime de IVA: pergunta à tua plataforma o que trata para uma microempresa com isenção de IVA.
O que não muda
As menções obrigatórias da fatura continuam iguais, com alguns acrescentos previstos pela reforma: o número SIREN do cliente, a morada de entrega se for diferente e o tipo de operação (venda de bens, prestação de serviços ou ambos). A regra da numeração contínua não muda.
Como te preparares
- Confirma que as tuas faturas atuais estão completas e bem numeradas: será o teu ponto de partida.
- Escolhe já uma plataforma acreditada para receber, comparando os planos gratuitos.
- Anota quais dos teus clientes são empresas: são os visados pela emissão em 2027.
- Vê como a tua ferramenta de faturação vai passar as faturas à plataforma (envio direto ou carregamento).
A lista de verificação de 2027 leva-te por estes passos por ordem, e o teste «Estou abrangido?» dá-te as tuas datas em poucas perguntas.
Perguntas frequentes
Tenho isenção de IVA: estou abrangido?
Sim, para receber, a partir de 1 de setembro de 2026, e para emitir as tuas faturas a outras empresas a partir de 1 de setembro de 2027.
Um PDF enviado por e-mail continua válido?
Sim, até começar a tua obrigação de emitir. Depois disso, para um cliente empresa, terás de passar por uma plataforma acreditada.
Existe uma plataforma pública gratuita?
O projeto de uma plataforma pública gratuita foi abandonado: são as plataformas privadas acreditadas que prestam o serviço. A administração fiscal francesa publica a lista das plataformas acreditadas.
Faturas prontas para o que aí vem
A conta Independente do Alraune numera as tuas faturas quando as emites, com todas as menções obrigatórias e o acompanhamento dos pagamentos. O Alraune não é uma plataforma acreditada: para receber e emitir por via eletrónica, escolhes uma e envias-lhe as tuas faturas.