As menções da fatura
Índice
Uma fatura tem de dizer quem vende, a quem, o quê, por quanto e quando pagar: a tua identidade e o teu número SIREN, os do teu cliente, um número único, as datas, o detalhe e o preço, o IVA (ou a menção de isenção) e as condições de pagamento.
Uma fatura incompleta pode dar problemas numa inspeção fiscal e atrasar o teu pagamento se o cliente a recusar. Eis a lista, ponto por ponto, e os erros que vemos com mais frequência.
Esta página explica as regras em França. Noutro país, as regras são diferentes, e o Alraune permite-te registar as tuas (Definições → «As minhas regras fiscais»). Este guia dá indicações gerais, não é aconselhamento jurídico. As regras mudam (sobretudo com a faturação eletrónica): consulta o entreprendre.service-public.gouv.fr ou pergunta a um contabilista.
1. Informações sobre ti e sobre o teu cliente
- O teu nome ou designação comercial, a tua morada e o teu número SIREN (ou SIRET).
- O nome e a morada do teu cliente (e o SIREN dele, se for uma empresa).
- Se és microempresário (micro-entreprise): a menção «EI» ou «Entrepreneur individuel» junto ao teu nome.
- Se és artesão com seguro obrigatório para a tua profissão (o seguro decenal, «décennale», na construção, por exemplo): a seguradora e a zona coberta.
2. Numeração e datas
- Um número único, numa sequência cronológica contínua, sem falhas (por exemplo, 2026-001, 2026-002…). Ver numerar as tuas faturas.
- A data de emissão e a data da venda ou do serviço (ou o respetivo período).
3. Detalhe da venda ou do serviço
- Uma descrição exata do que foi vendido ou feito.
- A quantidade (dias, horas, valor fixo) e o preço unitário sem impostos.
- Os eventuais descontos.
- O total sem impostos, o IVA e o total com impostos.
Se tens isenção de IVA (franchise en base de TVA), não cobras IVA e a fatura tem de o dizer, com a menção «TVA non applicable, article 293 B du CGI». As regras do IVA vão ser transferidas para outro código (o code des impositions sur les biens et services): a referência ao artigo deve mudar a partir de 1 de janeiro de 2027, com um período em que a menção antiga continua a ser aceite. Consulta a menção em vigor no entreprendre.service-public.gouv.fr antes de alterares o teu modelo.
A faturação eletrónica acrescenta algumas menções nas faturas entre empresas: o SIREN do cliente, a morada de entrega se for diferente da de faturação e o tipo de operação (venda de bens, prestação de serviços ou ambos). Ver o que muda com a faturação eletrónica.
4. Pagamento
- A data de vencimento do pagamento.
- A taxa das penalizações por atraso de pagamento.
- Entre empresas, a indemnização fixa de cobrança (40 €).
- As condições de um eventual desconto por pagamento antecipado, ou a indicação de que não há nenhum.
Para um cliente particular, as penalizações por atraso e a indemnização de 40 € não se aplicam. Uma fatura (ou um talão, «note») continua a ser obrigatória para um serviço a partir de 25 €, para uma venda à distância ou sempre que o cliente a pedir.
5. Erros frequentes
- Alterar uma fatura já enviada: emites uma nota de crédito (avoir) e depois uma nova fatura.
- Reutilizar um número ou saltar um.
- Esquecer o IVA ou a menção de isenção.
- Não indicar uma data de vencimento: o cliente paga… quando lhe apetecer.
6. Acompanhar os pagamentos
Uma fatura emitida não é uma fatura paga. Mantém a lista das tuas faturas com a data de vencimento e o estado, e envia um lembrete simpático no dia a seguir ao vencimento. Para a tua tesouraria, só conta o dinheiro recebido, e é também o que declaras como microempresa. Para isso, a conta Independente oferece lembretes guiados em três tons e uma vista «Faturas em atraso».
Orçamentos e faturas na conta Independente
A conta Independente do Alraune cria orçamentos e faturas com as menções certas, numerados automaticamente, com acompanhamento dos pagamentos e PDF.